O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda.
O programa atende mais de 15 milhões de famílias em todo o país e permite a retirada gratuita de quatro a seis botijões por ano, conforme a composição familiar.
Lançada em 2021, a iniciativa perderia a validade ainda neste mês caso não fosse renovada. Com a nova medida, o governo busca assegurar a continuidade do benefício. O texto, porém, ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
Quanto o governo prevê investir no programa?
Para 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para financiar o Gás do Povo.
A previsão é atender aproximadamente 15,4 milhões de famílias por meio da ação de promoção do acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para pessoas em situação de baixa renda.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para receber o benefício, a família precisa atender aos seguintes critérios:
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Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
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Ter o cadastro atualizado há pelo menos 24 meses;
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Possuir renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo;
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Ter o CPF do responsável familiar regularizado e atualizado no CadÚnico.
O programa dá prioridade às famílias beneficiárias do Bolsa Família e àquelas que possuem duas ou mais pessoas na composição familiar.
Como receber o botijão gratuito?
A seleção das famílias é realizada automaticamente pelo governo, conforme os critérios de elegibilidade.
Após ser selecionado, o beneficiário recebe um vale que permite retirar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas.
A validação do benefício pode ser feita de três maneiras:
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Cartão bancário do Bolsa Família com chip;
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Cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
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CPF do beneficiário, acompanhado de um código de validação enviado ao celular.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa também busca reduzir a utilização de combustíveis alternativos, como a lenha, contribuindo para a saúde e a segurança alimentar das famílias.
Fonte: G1
