O Governo de Santa Catarina ampliou o limite mensal para a transferência de créditos de ICMS destinados a produtores rurais. O valor passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, com a expectativa de beneficiar aproximadamente mil produtores a mais por ano.
A medida foi autorizada pelo governador Jorginho Mello e implementada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Segundo o governo estadual, a ampliação também deve permitir que os pedidos que aguardam autorização sejam atendidos nos próximos dez meses.
Até então, o limite mensal possibilitava atender cerca de 1,7 mil produtores rurais por ano. Com o novo teto, a expectativa é ampliar o acesso aos recursos acumulados pelos agricultores e favorecer investimentos nas propriedades.
Os créditos podem ser utilizados, conforme as regras previstas na legislação, na aquisição de máquinas, tratores, equipamentos e insumos necessários à atividade agrícola.
De acordo com o governo estadual, a medida pode beneficiar produtores de todas as regiões catarinenses que possuam Inscrição Estadual ativa. O impacto deve ser maior entre produtores cooperados, que frequentemente negociam os créditos por meio das cooperativas às quais estão vinculados.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que a ampliação busca facilitar o acesso aos recursos, simplificar os processos e manter o cumprimento dos critérios legais e fiscais.
Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC)
