A Polícia Civil do Paraná apreendeu câmeras encontradas nos acessos aos banheiros masculino e feminino do Colégio Estadual Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no Norte do estado. O caso veio à tona na segunda-feira (19), após uma estudante identificar um dos dispositivos. Uma segunda câmera também foi apreendida nesta quinta-feira (22).
A ocorrência mobilizou a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR), que realizou uma vistoria na instituição e criou uma comissão para esclarecer os fatos.
Segundo informações divulgadas pelo g1 Paraná e pela RPC, os equipamentos estariam instalados no local havia aproximadamente três anos. Na época, conforme relatos de estudantes, a direção teria informado que os dispositivos eram sensores de fumaça, utilizados para coibir o uso de cigarros nos banheiros.
O colégio confirmou a existência das câmeras, mas afirmou que os equipamentos estavam direcionados às portas de entrada, sem captar as áreas destinadas às necessidades fisiológicas dos estudantes.
Como o caso foi descoberto?
Uma aluna percebeu um dos dispositivos, retirou-o do local e o guardou. Posteriormente, outro estudante fotografou o sistema de monitoramento, incluindo imagens do painel utilizado para acompanhar as câmeras.
Em entrevista à RPC, a estudante Alessa Gabriele afirmou que os responsáveis pelos alunos não haviam assinado autorização para a instalação dos equipamentos e manifestou preocupação com a privacidade dos estudantes.
Até a divulgação das informações, não havia confirmação sobre a localização do equipamento utilizado para armazenar as imagens.
O que dizem as autoridades?
A Polícia Civil instaurou um inquérito e realiza diligências para esclarecer o caso.
A Seed-PR informou que uma vistoria realizada na quarta-feira (21) não encontrou câmeras nos banheiros. A Secretaria também encaminhou uma equipe multiprofissional à escola para prestar atendimento aos estudantes e à comunidade escolar.
Em nota, a direção declarou que os equipamentos tinham como finalidade monitorar as entradas dos banheiros e contribuir para a segurança escolar.
A instituição também alegou que um estudante teria entrado sem autorização na sala de monitoramento e acessado o computador utilizado pela equipe. Segundo a direção, houve ainda a retirada forçada de câmeras instaladas nos acessos. Essas circunstâncias também deverão ser esclarecidas.
O que diz a legislação?
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a Resolução nº 5.206/2026 proíbe a instalação e o uso de câmeras em banheiros e vestiários das instituições estaduais de ensino, inclusive equipamentos externos capazes de captar imagens desses ambientes.
O monitoramento escolar deve respeitar os direitos à privacidade e à dignidade dos estudantes, considerando as garantias previstas na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A investigação deverá esclarecer as condições em que os equipamentos foram instalados, se houve captação ou armazenamento de imagens e se ocorreram irregularidades. Até o momento, não há informação sobre eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
