O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
A expectativa é de que o caso não seja analisado antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A previsão, porém, é que a revisão criminal seja julgada ainda neste ano.
Antes de liberar o processo para julgamento, Nunes Marques deve aguardar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os novos argumentos apresentados pela defesa no fim de setembro.
A expectativa, segundo o material, é de que o parecer da PGR seja contrário à revisão, assim como ocorreu no primeiro pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Discussão sobre a dosimetria
Outro fator que pode influenciar o andamento do caso é a análise, pelo STF, das ações relacionadas à chamada lei da dosimetria, que altera regras para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes devolva essas ações para julgamento antes da análise da revisão criminal de Bolsonaro.
Uma eventual definição sobre a aplicação das novas regras poderá ter reflexos na situação dos condenados e contribuir para a análise do pedido apresentado pela defesa.
Novos argumentos apresentados pela defesa
A segunda revisão criminal foi protocolada em 25 de setembro. Entre os argumentos apresentados está um parecer técnico que aponta supostos problemas relacionados à cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos destinados a registrar e preservar a origem e a integridade de uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo.
A defesa também cita a discussão envolvendo o caso Master e declarações do ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Os advogados fazem uma comparação com o processo envolvendo Bolsonaro e afirmam que não tiveram acesso à íntegra do material bruto extraído de aparelhos apreendidos.
O parecer técnico apresentado pela defesa, porém, não afirma que as provas utilizadas na condenação tenham sido adulteradas. O argumento é de que não teria sido possível verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.
Primeira revisão foi rejeitada pela PGR
Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro contra a mesma condenação.
No primeiro pedido, protocolado em maio, os advogados alegaram erros no processo e pediram, entre outras medidas, a anulação da ação penal, da colaboração premiada de Mauro Cid e das provas relacionadas à delação.
Nunes Marques ficou responsável pela relatoria e encaminhou o caso à PGR.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeitasse a revisão. Segundo o parecer, os argumentos apresentados pela defesa não traziam fatos novos capazes de justificar a alteração de uma condenação definitiva.
Agora, a PGR deverá analisar os novos elementos apresentados na segunda revisão, incluindo o parecer técnico relacionado às provas digitais.
O que é uma revisão criminal?
A revisão criminal é uma medida judicial utilizada para contestar uma condenação que já se tornou definitiva, mas somente nas hipóteses previstas em lei.
Entre as situações que podem justificar uma revisão estão a existência de decisão contrária à lei penal ou às provas do processo, a utilização de documentos ou provas falsas e o surgimento de novas provas que possam demonstrar a inocência do condenado ou justificar uma redução da pena.
A medida é considerada excepcional e não representa um novo julgamento completo do processo.
No caso de Bolsonaro, a defesa sustenta que os elementos apresentados agora são novos e justificam a reavaliação da condenação.
Os advogados também voltaram a pedir a suspensão da execução da pena enquanto a revisão criminal é analisada.
Por que Nunes Marques é o relator?
A defesa pediu que a segunda revisão criminal também fosse distribuída a Nunes Marques por prevenção, já que o ministro é o relator da primeira ação apresentada contra a mesma condenação.
Na prática, a distribuição por prevenção ocorre quando um processo relacionado a outro que já tramita no tribunal é encaminhado ao mesmo relator.
A possibilidade de uma decisão liminar sobre a suspensão da pena antes do julgamento da revisão criminal ainda existe. Até o momento, porém, o pedido não foi analisado.
Fonte: G1
