Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que aproximadamente R$ 79 bilhões em depósitos do FGTS deixaram de ser recolhidos por empresas, situação que pode atingir cerca de 50 milhões de trabalhadores brasileiros.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (14), data em que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa 60 anos.
Segundo o presidente do IFGT, Mario Avelino, parte significativa dos valores ainda pode ser recuperada, principalmente porque aproximadamente 95% das empresas identificadas como devedoras continuam em atividade. Há também casos envolvendo companhias que faliram ou estão em recuperação judicial.
R$ 66 bilhões estão inscritos na Dívida Ativa
Do total apontado pelo levantamento, aproximadamente R$ 66 bilhões correspondem a débitos de cerca de 500 mil empresas inscritos na Dívida Ativa da União.
A cobrança desses valores é de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Outros R$ 12,6 bilhões aparecem em notificações mais recentes da Caixa Econômica Federal e, segundo o levantamento, atingem diretamente aproximadamente 11 milhões de trabalhadores.
A estimativa de impacto sobre 50 milhões de pessoas considera informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, além de dados da PGFN.
Como saber se o FGTS está sendo depositado
O trabalhador pode conferir se a empresa está realizando corretamente os depósitos mensais por meio do extrato disponível no aplicativo oficial FGTS, da Caixa Econômica Federal.
O extrato permite verificar, mês a mês, os valores creditados pelo empregador. Caso existam períodos sem depósito ou valores incompatíveis com o esperado, o trabalhador pode procurar esclarecimentos e adotar medidas para cobrar a regularização.
O IFGT também disponibilizou uma ferramenta chamada FGND — Fundo de Garantia Não Depositado, que realiza uma análise automatizada do extrato do FGTS.
Para utilizar o serviço, o trabalhador precisa gerar o extrato em PDF pelo aplicativo da Caixa e inserir o documento na plataforma. O sistema produz um relatório indicando possíveis meses sem recolhimento e os respectivos valores.
Em caso de irregularidades, também é possível apresentar denúncia à Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Aplicativo permite acompanhar depósitos
Além do extrato, o aplicativo FGTS permite consultar saldo, atualizar informações e solicitar saques nas situações previstas em lei.
A Caixa também oferece gratuitamente um serviço de avisos por SMS, com informações sobre os depósitos realizados pelo empregador, saldo da conta e eventual liberação de valores para saque.
Pelas regras do FGTS, os empregadores devem depositar mensalmente o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador em uma conta vinculada.
Criado em 1966 e em vigor desde 1º de janeiro de 1967, o FGTS funciona como uma reserva financeira do trabalhador e também é utilizado em políticas habitacionais. Os recursos podem ser sacados nas hipóteses previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e algumas doenças graves.
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