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Por que o PIX, meio mais usado por pequenos negócios, virou pretexto dos EUA no tarifaço

Sistema de pagamentos criado pelo Banco Central é apontado pelo governo americano como fator de concorrência desigual, enquanto especialistas defendem que a tecnologia reduziu custos e ampliou a competitividade dos pequenos negócios.

Por que o PIX, meio mais usado por pequenos negócios, virou pretexto dos EUA no tarifaço
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O PIX, principal meio de pagamento utilizado pelos brasileiros, passou a integrar a lista de argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos para justificar a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o sistema operado pelo Banco Central do Brasil criaria uma vantagem competitiva em relação às empresas privadas que atuam no mercado de pagamentos.

De acordo com o governo americano, o fato de o Banco Central ser responsável tanto pela regulamentação quanto pela operação do PIX colocaria o sistema em posição privilegiada frente às empresas privadas, especialmente as ligadas ao setor de cartões e pagamentos eletrônicos.

Especialistas brasileiros, porém, contestam essa avaliação. Eles afirmam que o PIX não impede a concorrência com outros meios de pagamento, mas oferece uma alternativa mais rápida, eficiente e de menor custo para consumidores e empresas. Desde seu lançamento, em novembro de 2020, o sistema reduziu o uso de dinheiro em espécie, diminuiu custos com tarifas e permitiu que comerciantes recebessem os valores das vendas em tempo real.

Levantamento do Sebrae aponta que cerca de 59% dos pequenos negócios já utilizam o PIX como principal forma de recebimento. Entre os Microempreendedores Individuais (MEIs), praticamente todos adotaram a ferramenta, que representa a maior parte do faturamento para uma parcela significativa desses empreendedores.

Além do impacto no mercado nacional, analistas avaliam que o desenvolvimento do chamado PIX Internacional, projeto que pretende conectar sistemas de pagamentos instantâneos entre diferentes países, também desperta atenção internacional. Embora essa possibilidade ainda esteja em desenvolvimento, há interpretações de que ela poderá reduzir custos em operações internacionais e ampliar alternativas ao sistema financeiro tradicional.

Apesar das críticas ao PIX, os próprios Estados Unidos possuem sistemas de pagamento instantâneo, como o FedNow, desenvolvido pelo Federal Reserve, e o Zelle, criado por grandes bancos americanos. A principal diferença apontada por especialistas está na ampla integração e adesão alcançadas pelo sistema brasileiro.

O PIX é apenas um dos itens citados pelos Estados Unidos para justificar o novo tarifaço. O relatório também faz referências a questões envolvendo plataformas digitais, propriedade intelectual, tarifas comerciais, políticas ambientais e outros aspectos das relações econômicas entre os dois países. O governo brasileiro rejeitou as alegações e informou que responderá às medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

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