Dados do Ministério da Saúde apontam que 12.004 bebês nasceram em 2024 de mães com até 14 anos de idade no Brasil. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças dessa faixa etária é considerada estupro de vulnerável.
Os números representam cerca de 5 casos a cada mil nascimentos registrados no país em 2024. A legislação brasileira permite o aborto em situações de gravidez resultante de violência sexual, risco à vida da gestante e casos de anencefalia fetal.
Na terça-feira, 2 de junho, o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024.
A resolução estabelecia regras para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e organizava diretrizes para garantir o acesso ao aborto previsto em lei.
Com a suspensão da medida, especialistas apontam que podem surgir dificuldades no acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro ou em outras situações previstas pela legislação.
Segundo o Ministério da Saúde, somente em 2025 o Sistema Único de Saúde registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Deste total, aproximadamente 20% tiveram acesso ao aborto legal, enquanto a maioria das vítimas não realizou o procedimento.
Outro levantamento do Atlas da Violência aponta aumento nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024.
Na faixa etária de 0 a 4 anos, os registros passaram de 7.315 para 7.845 casos. Entre crianças de 5 a 14 anos, as notificações subiram de 26.125 para 29.135 ocorrências. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos aumentaram de 6.124 para 6.869.
As crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos representam cerca de 66% de todas as notificações de violência sexual registradas em 2024, sendo o grupo mais afetado.
Anderson Sommer / Portal Tri com informações Agência Brasil
