A nova legislação estadual que trata da participação de alunos em atividades relacionadas à educação sexual foi destaque em sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quinta-feira, dia 23.
A Lei 19.776/2026 assegura aos pais ou responsáveis o direito de decidir sobre a participação dos filhos em conteúdos escolares que abordem temas como sexualidade e questões de gênero, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Autora do projeto, a deputada Ana Campagnolo utilizou a tribuna para comentar a aplicação da norma e apresentou relatos de responsáveis que teriam enfrentado dificuldades ao questionar conteúdos abordados em sala de aula.
A parlamentar apresentou áudios do depoimento de uma mãe de um adolescente de 14 anos, aluno de uma escola particular de Porto Belo, onde, segundo relato, livros “com conteúdos duvidosos” estariam sendo utilizados durante aulas sobre sexualidade.
De acordo com a deputada, a legislação prevê que as famílias devem ser previamente informadas sobre os temas que serão trabalhados, garantindo o direito de manifestação e decisão sobre a participação dos estudantes.
A lei também estabelece medidas em caso de descumprimento, como aplicação de multas e até suspensão de atividades das instituições de ensino.
A nova norma já está em vigor no estado e em caso de descumprimento, podem ocorrer multas e até a suspensão de atividades dos estabelecimentos de ensino.
Alesc
