O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o direito de serem acompanhados por ambos os pais ou responsáveis durante atendimentos médicos no estado.
A proposta, de autoria do deputado Marcius Machado, prevê que a medida seja aplicada em hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada. O texto segue agora para análise do governador, que decidirá sobre a sanção.
De acordo com o projeto (PL 420/2024), a presença dos responsáveis é considerada essencial para o bem-estar emocional e psicológico dos pacientes, ajudando a reduzir o estresse e a ansiedade durante consultas e procedimentos médicos.
Além desta matéria, os parlamentares também aprovaram outras duas propostas. Entre elas, o PL 842/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa, que institui o Dia Estadual do Adolescente Cristão, a ser celebrado em 21 de setembro.
Também foi aprovado o PL 165/2024, do deputado Maurício Peixer, que concede o título de Cidadão Catarinense ao arcebispo de Joinville, Francisco Carlos Bach.
Os dois projetos também seguem para sanção do governo estadual.
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