Durante o Grande Expediente, os vereadores Professor Mauro e Alisson Bavaresco apresentaram requerimento conjunto ao Poder Executivo Municipal, com direcionamento ao prefeito, ao Conselho Municipal de Trânsito, COMTRAN, e ao comandante da Polícia Militar, pedindo providências para regulamentar o uso de veículos de mobilidade individual autopropelidos no município.
A proposta envolve patinetes elétricos, bicicletas elétricas e ciclomotores, que têm se tornado cada vez mais comuns nas vias urbanas e em áreas de maior circulação. Segundo os vereadores, a preocupação é com a falta de orientação adequada sobre normas de trânsito e segurança, situação que pode aumentar o risco de acidentes.
Na justificativa, eles destacaram que o tema já possui regramento em âmbito federal, especialmente por meio da Resolução CONTRAN nº 996/2023, que define diretrizes para circulação, equipamentos obrigatórios e o enquadramento desses veículos no sistema de trânsito brasileiro.
O pedido busca instituir normas complementares no município, organizar melhor o tráfego, ampliar campanhas educativas e promover ações integradas de fiscalização e orientação, principalmente em pontos com maior movimento. A intenção é garantir mais segurança para condutores, pedestres e demais usuários das vias, além de contribuir para uma convivência mais harmoniosa no trânsito e para a qualidade de vida da comunidade.
Ascom
