Uma operação integrada de órgãos de segurança pública desarticulou uma organização criminosa dedicada ao desenvolvimento, produção e comercialização de armas de fogo e acessórios fabricados por meio de impressão 3D, conhecidas internacionalmente como ghost guns (traduzido como arma fantasma).
A ação cumpriu 36 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão, tendo como alvo 30 investigados em 12 estados brasileiros.
A investigação foi conduzida de forma conjunta pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do CyberGaeco, unidades que atuaram de maneira integrada na identificação e responsabilização dos integrantes da organização criminosa.
Os mandados foram cumpridos com o apoio das Polícias Civis de Sergipe, Bahia, Goiás, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais.
“A atuação coordenada entre as polícias civis, o Ministério Público e os órgãos de inteligência permite identificar e interromper estruturas criminosas que utilizam o ambiente digital para ampliar sua atuação. Esse trabalho conjunto fortalece a capacidade do Estado de prevenir e combater ameaças à segurança pública”, afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
A operação também contou com cooperação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da agência norte-americana Homeland Security Investigations (HSI) e do Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental de Foz do Iguaçu.
Estrutura
As investigações identificaram uma rede estruturada que utilizava a internet para desenvolver, divulgar e comercializar projetos digitais de armamentos produzidos por impressão 3D, além de acessórios de alto poder destrutivo, como carregadores de grande capacidade.
Esse tipo de armamento, por não possuir numeração de série e poder ser produzido com equipamentos acessíveis no mercado como “arma fantasma”, o que dificulta sua rastreabilidade e representa risco à segurança pública.
Segundo as investigações, integrantes da rede compartilhavam arquivos digitais, manuais de montagem e orientações para produção clandestina em plataformas online, permitindo que terceiros reproduzissem o armamento de forma ilegal.
A organização também utilizava sistemas de pagamento digitais com alto grau de anonimização, o que dificultava a rastreabilidade das transações financeiras.
De acordo com os investigadores, esses recursos eram utilizados para aquisição de equipamentos, manutenção da infraestrutura digital e financiamento das atividades da organização.
Comércio ilegal
Apesar de se apresentarem publicamente como defensores de projetos de “código aberto”, integrantes da organização também produziam e comercializavam fisicamente componentes de armamento fabricados por impressão 3D.
Os produtos eram anunciados no comércio eletrônico e enviados pelos Correios para compradores em diferentes estados. O cruzamento de dados indicou que parte dos destinatários possuía antecedentes criminais, incluindo possíveis vínculos com milícias e organizações ligadas ao tráfico de drogas.
Investigação e medidas judiciais
Com base nas evidências reunidas, o Ministério Público apresentou denúncia contra integrantes da organização pelos crimes de organização criminosa, comércio ilegal de armas de fogo e lavagem de capitais.
Entre os pedidos formulados está a condenação solidária dos investigados ao pagamento de R$ 2,3 milhões por danos morais coletivos, em razão da grave ameaça à segurança pública decorrente da produção e disseminação de armamentos ilegais de difícil rastreamento.
As medidas judiciais incluem prisões preventivas, buscas e apreensões e outras providências cautelares destinadas a interromper a produção e a circulação clandestina desse tipo de armamento.
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