Um bebê de apenas 10 dias de vida se tornou sócio de uma empresa em Santa Catarina, no que é considerado o caso mais precoce registrado no estado, segundo a Junta Comercial do Estado (Jucesc).
A situação acontece devido a uma brecha na legislação brasileira que permite que menores de idade participem da sociedade de empresas e fiquem suscetíveis a herdar dívidas milionárias. Quase oito mil empresas em Santa Catarina têm pelo menos um sócio com menos de 18 anos.
Segundo a Jucesc, a empresa foi constituída em 15 de dezembro de 2022, o bebê nasceu em 18 de dezembro e entrou oficialmente na sociedade no dia 28 do mesmo mês. A prática é permitida pela legislação, desde que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em nome do menor (entenda mais abaixo).
O que diz a lei?
A legislação brasileira permite que uma criança se torne sócia de uma empresa — basta que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em nome dela.
Luta por mudança na legislação
André Santos é um dos fundadores do Movimento 'Criança Sem Dívida', que oferece apoio emocional e jurídico às pessoas do Brasil todo que vivem nessas condições.
"A gente quer que a lei entenda que o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos. A gente entende também que essa responsabilização precisa ter limites e esses limites precisam ser seguidos. E a gente entende que a responsabilização precisa tomar um rumo que faça sentido e que não comprometa vidas que se iniciaram e que se iniciaram numa posição completamente desfavorável", defende.
O movimento já alcançou a criação do projeto de lei 166/2026, que busca proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas e que tramita no Congresso.
'Tinha 5 anos quando faliu', diz jovem
A estrategista de marca Isabella Lehnen, de 28 anos, passou parte da infância tendo que esconder a própria identidade. Colocada como sócia de uma empresa quando ainda era criança pelos pais, ela lembra que chegou a usar nomes falsos quando pessoas ou oficiais de justiça batiam à porta de casa.
