A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) derrubar as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de uma instância inferior que considerou haver excesso de autoridade por parte do chefe do Executivo.
No entendimento da Corte, a interpretação do governo de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) concederia ao presidente poder amplo para impor tarifas fere as competências do Congresso norte-americano e viola a chamada “doutrina das questões importantes”.
Esse princípio jurídico estabelece que ações do Poder Executivo de grande relevância econômica e política precisam estar claramente autorizadas pelo Congresso. Em decisões anteriores, o tribunal já havia utilizado o mesmo argumento para barrar medidas adotadas pelo ex-presidente Joe Biden.
No voto que consolidou o entendimento da maioria, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que Trump deveria apresentar autorização clara do Congresso para justificar a imposição das tarifas, o que, segundo ele, não ocorreu.
A decisão foi motivada por uma ação judicial movida por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da legislação de emergência para impor unilateralmente impostos de importação.
Reflexos no Brasil
Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, em meio ao chamado “tarifaço”, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, frente aos US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
Por outro lado, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com isso, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, Trump anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, segundo dados oficiais, cerca de 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — permanecem sujeitas às tarifas estabelecidas anteriormente.
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