A sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda vai retirar 702,6 mil catarinenses da cobrança do tributo a partir de 2026. A mudança beneficia contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, faixa agora totalmente isenta.
A nova legislação também cria descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ampliando o alcance da política fiscal. As regras passam a valer já na declaração do próximo ano.
Com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados:
• 10 milhões deixam de pagar o tributo;
• 5 milhões terão redução no valor devido.
De acordo com o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), além dos 702,6 mil contribuintes que entram para a faixa de isenção em Santa Catarina, outros 307,2 mil trabalhadores do estado — com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil — terão redução progressiva no imposto devido.
Atualmente, cerca de 725,3 mil declarantes em Santa Catarina já não pagam Imposto de Renda. Com a mudança, o número praticamente dobra e chega a aproximadamente 1,42 milhão de pessoas totalmente isentas.
Compensação
Para evitar impacto fiscal, a nova legislação amplia a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Aproximadamente 140 mil contribuintes mais ricos devem ser alcançados pela medida. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre rendimentos elevados. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.Alguns tipos de rendimentos não entram no cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, poupança, aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também cria limites para impedir que a soma de tributos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituição caso isso ocorra.
