Um homem de 35 anos e uma mulher de 34 foram indiciados por fraudar uma licitação da Prefeitura de Xaxim, no Oeste catarinense, ao apresentar duas propostas diferentes para o mesmo processo, criando a falsa impressão de competição entre empresas controladas pela mesma família. O crime prevê reclusão de quatro a oito anos e multa, segundo a Polícia Civil, que concluiu o inquérito nesta semana.
O caso envolve a Dispensa de Licitação nº 0050/2025, realizada em 13 de fevereiro para contratar brigadistas durante a Expo Xaxim 2025, no Parque de Exposições da Vila Diadema.
Segundo a investigação, a mulher apresentou uma proposta em nome de uma empresa de terceiros, com procuração do homem investigado, com quem mantém união estável, no valor de R$ 26.450, e outra em nome de seu MEI, de R$ 29.880. Ambas as empresas tinham o mesmo endereço, o que levantou suspeitas.
Durante a apuração, testemunhas foram ouvidas e os suspeitos prestaram depoimento acompanhados por advogados. Eles confirmaram que as duas empresas participaram ao mesmo tempo do processo, alegando desconhecer a proibição legal. A mulher, no entanto, admitiu já ter participado de outras licitações.
A Polícia Civil concluiu que a apresentação das duas propostas configurou intenção de obter vantagem ilícita, simulando competição. O caso será agora encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as medidas legais cabíveis.
Administração municipal se manifesta
Beto Grasel, secretário de Administração, Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Xaxim e presidente da Expo Xaxim 2025, se pronunciou sobre o caso afirmando que a denúncia que levou à investigação partiu da Administração Pública.
— A denúncia para a investigação partiu da própria Prefeitura, por meio do setor jurídico que apresentou a denúncia ao Ministério Público. Não há nenhum servidor público ou integrante da Comissão Central Organizadora da feira indiciado, pelo contrário. O que ocorreu foi que, durante a confecção e assinatura do contrato junto à empresa vencedora do certame, o setor de Licitações e setor de Compras da Prefeitura identificou as irregularidades e comunicou ao setor jurídico da Prefeitura, momento em que o contrato foi cancelado — comentou.
Ainda de acordo com Beto, não houve a prestação do serviço por parte da empresa, pois o contrato foi barrado no momento em que as irregularidades foram encontradas. O secretário e presidente da feira finaliza ressaltando que a Prefeitura sempre zela pela legalidade em todo e qualquer processo licitatório e ações da Administração.
— A Prefeitura segue zelando pela transparência e legalidade em todos os processos de licitação, assim como foi feito também durante a Expo Xaxim — concluiu.
