O governo de Santa Catarina endureceu as regras para empresas que receptarem cabos e fios e roubados, em um decreto publicado nesta segunda-feira (13). As instituições poderão ter a inscrição estadual cancelada e ficar impedidas de atuar no mesmo ramo por até cinco anos.
A mudança inclui penas mais severas para quem descumprir a Lei 18.514/2022, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de cabos, fios metálicos e outros itens semelhantes.
O decreto permite que a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) cancele o cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — documento essencial para o funcionamento de qualquer empresa que comercialize produtos ou serviços no Estado.
Com isso, a inscrição estadual da empresa pode ser classificada como “nula”, a punição mais severa no cadastro do ICMS. Ela perde o direito de operar legalmente e fica impedida de atuar no mesmo ramo por até cinco anos. Também não pode reativar nem encerrar o registro até cumprir o prazo e regularizar as pendências.
De acordo com a legislação, empresas de reciclagem e comércio de sucata devem manter registro da origem e procedência dos materiais adquiridos, sob pena de multa, apreensão de produtos e responsabilização penal por receptação.
Esquemas criminosos de fios roubados acendem alerta em SC
Santa Catarina tem registrado um aumento nos furtos de fios elétricos e cabos de cobre, principalmente em Florianópolis e Criciúma, com impactos na iluminação pública e no fornecimento de energia.
Em Florianópolis, a Operação Fio Desencapado, conduzida por Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Celesc e outros órgãos, resultou no primeiro semestre de 2025 no fechamento de 10 empresas, apreensão de 7,5 toneladas de cobre e prisão de 15 pessoas.
Em maio, na região dos Ingleses, foram apreendidas 3,5 toneladas de fios, quatro pessoas presas e dois comércios interditados.
Em Criciúma e região Sul, a Celesc registrou 239 casos de furtos em 2024 e 79 em 2025 até o momento, com prejuízos superiores a R$ 1 milhão por ano. Dois homens morreram eletrocutados em 2024 e 2025 ao tentar furtar fios. Recentemente, em setembro de 2025, criminosos furtaram R$ 40 mil em fios de uma obra em Criciúma.
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