Por Edna Cristina Fanfa Galvan, Debora Catarina Bernardi e Francine Maria Lopes*
A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de proteger as mulheres e reprimir os crimes de violência doméstica e familiar. Em 2024, uma nova legislação transformou o feminicídio em crime autônomo e fixou uma pena de reclusão mais severa, assim:
- Antes: 12 a 30 anos;
- Agora: 20 a 40 anos;
Hoje o crime de feminicídio é o que tem a maior pena no nosso Código Penal. No entanto, o aumento da pena, por si só, não é suficiente. Apesar dos avanços legislativos, a violência contra a mulher continua alarmante. Os dados mostram que:
Violência no Brasil (2024):
- 3.700 mulheres foram assassinadas de forma violenta;
- 1.492 foram vítimas de feminicídio;
- Média diária: 4 mulheres vítimas de feminicídio;
- Brasil é o quinto país no mundo com o maior índice de violência contra a mulher.
Violência em Santa Catarina:
- Feminicídios em 2024: 51 casos;
- Feminicídios de janeiro a julho de 2025: 28 casos;
- Medidas protetivas em 2024: 30.234 concedidas;
- Medidas protetivas de janeiro a julho de 2025: 18.584 concedidas.
Situação em Ponte Serrada:
- Em 2023: Município ocupou a 4ª posição no estado em número proporcional de crimes contra a mulher, com 325 crimes registrados.
- Já em 2024: Ocupamos a 3ª posição, com 181 registros.
E de janeiro a julho de 2025: Já são 102 ocorrências registradas.
Os dados estatísticos evidenciam a urgência de se fazer mais para combater aquilo que sequer deveria existir.
Sabemos que o foco exclusivo na punição não basta: políticas de prevenção, fortalecimento das redes de acolhimento, proteção das mulheres em risco e trabalho de reflexão com os homens autores de violência são caminhos necessários para mudar o quadro estatístico acima apresentado.
Apesar dos avanços legais e das lutas pela proteção das mulheres, o maior desafio é romper com a cultura da naturalização da violência e é lógico reconhecer que nenhuma violência é natural ao ser humano, mas sim resultado de construções sociais e de padrões que reforçam comportamentos violentos contra a mulher.
É por isso que precisamos falar com aquele que comete a violência: o HOMEM. A forma como pensamos se modifica e diante de nós existem amplas possibilidades para fazer diferente, que possibilitam repensar e abandonar comportamentos aos quais fomos moldados desde a infância, construindo novas formas de ser, agir e relacionar-se com o outro.
Assim, é também com os homens, que são socialmente exigidos a representar um machismo que determina que eles não choram, que devem suprimir seus sentimentos e reterem suas dores para serem considerados como verdadeiros homens - situação que frequentemente se expressa na violência contra as mulheres.
Visando este trabalho com os homens é que o Poder Judiciário da Comarca de Ponte Serrada em conjunto com a rede intersetorial, aderiu aos grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher, criando o “Projeto REFLEXOS”.
O grupo acontecerá com o encaminhamento de homens vinculados ao cumprimento da medida protetiva ou sentença condenatória e será desenvolvido por meio de encontros conduzidos por facilitadores, que estimulam a criação de um espaço de escuta, sigilo e reflexão. Nesse ambiente, busca-se que os homens desconstruam condutas e padrões aprendidos e rompam com os ciclos de violência.
“REFLEXOS” representa a possibilidade de o homem ouvir, falar e refletir sobre diversas questões pessoais que são atravessadas por construções sociais e culturais como - parentalidade, violências, expressão do sentimento, machismo, saúde, entre outros – promovendo por meio da reflexão maior consciência sobre suas relações familiares, afetivas e sociais.
Considerando que o expressamos molda nossa vida e nosso entendimento e que não podemos ficar presos a legados de histórias e tradições opressoras, devemos avançar para um mundo de novos significados. O futuro existe para que o criemos juntos e falar com os homens é proteger as mulheres, pois a mão que fere também pode escolher parar.
Edna Cristina Fanfa Galvan, Debora Catarina Bernardi e Francine Maria Lopes são servidoras do Poder Judiciário de Ponte Serrada e facilitadoras de grupos reflexivos.
