Sete novas leis de autoria parlamentar foram sancionadas e já estão em vigor em Santa Catarina. Entre os destaques está a Lei 19.350/2025, que disciplinará o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais. A norma é de autoria do deputado Altair Silva (PP), com coautoria de Oscar Gutz (PL), e tem como objetivo garantir mais segurança e previsibilidade para os agricultores catarinenses.
A nova legislação determina a instalação de placas de alerta nas rodovias que cortam áreas rurais, informando sobre trânsito ou cruzamento de tratores e implementos agrícolas. Também será obrigatória a sinalização das zonas de produção, indicando claramente o início e o fim dos trechos com tráfego agrícola.
"Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, afirmou Altair Silva. Segundo o deputado, a iniciativa surgiu após casos de produtores multados ou até com os maquinários recolhidos durante a safra."
Regulamentação para guias de turismo
Outra norma sancionada é a Lei 19.382/2025, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que regulamenta o exercício da profissão de guia de turismo em SC. O objetivo é valorizar os profissionais, garantir a segurança dos visitantes e combater a atuação irregular no setor.
A partir de agora, apenas profissionais cadastrados no Cadastur, sistema oficial do Ministério do Turismo, poderão atuar legalmente no estado. A medida visa profissionalizar o setor e destacar o turismo como uma atividade estratégica para a economia catarinense.
Outras leis sancionadas
- Lei 19.359/2025 – Reconhece a Epagri, Cidasc e Ceasa/SC como empresas públicas de relevante interesse social e econômico. A norma prevê exigências como concurso público e valorização dos servidores.
- Lei 19.337/2025 – Cria a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva do Oeste, abrangendo 11 municípios, entre eles Chapecó, Itá e Palmitos.
- Lei 19.349/2025 – Reconhece Iomerê como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro.
- Lei 19.392/2025 – Institui o Dia Estadual de Valorização do Sesc e do Senac, a ser comemorado em 16 de maio.
- Lei 19.338/2025 – Cria o Dia Estadual da Trancista Afro, celebrado em 6 de junho, valorizando a cultura afro-brasileira.
ClicRDC
