Em 7 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei nº. 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar dos problemas que envolvem o efetivo conhecimento sobre seus termos, abrangência e efetiva implementação, a vigência desta lei é um verdadeiro marco simbólico no que diz respeito a prevenção e repressão à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Tamanha é a representatividade da Lei Maria da Penha que se estabeleceu o mês de sua promulgação como paradigma para promoção de ações voltadas à conscientização. Assim, surge a campanha Agosto Lilás com objetivo de combate e prevenção à violência contra mulher.
Neste contexto, de maneira orgânica, ocorreu a mobilização no município de Ponte Serrada de diversos órgãos com intuito de implementar ações voltadas à informação e conscientização que inibam toda e qualquer prática de violência no contexto da violência contra mulher.
Trata-se de um trabalho embrionário que levou à mesma mesa Imprensa, Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeitura Municipal – através das Secretarias de Assistência Social e Cultura. O primeiro passo desta aliança foi dado em 07 de julho, quando se realizou reunião para discutir as possibilidades de trabalhos a serem implementados no município em alusão ao Agosto Lilás.
Apesar do movimento ter aproximado instituições, é preciso destacar que o trabalho está sendo liderado voluntariamente por pessoas. Diga-se de passagem, que a união de pessoas com interesses em comum, que colaboram entre si, está no DNA do Oeste Catarinense. O associativismo é uma característica natural desta região e ocorre de maneira fluida e natural em diversos segmentos da sociedade.
Assim, a publicação deste artigo marca o início da campanha promovida por diversas entidades - ou se preferir, pessoas – que informalmente se associaram com objetivo de promover uma sociedade melhor que não tolere qualquer forma de violência contra mulher.
As ações a serem desenvolvidas atinentes ao "Agosto Lilás" serão promovidas visando o alcance, propagação e conhecimento do tema, no intuito maior de demonstrar que a violência doméstica contra a mulher é uma problemática social e que precisa ser debatida e combatida por cada cidadão.
Com enfoque pontual e objetivo, serão disponibilizados nos canais de imprensa locais, semanalmente, artigos relacionados ao assunto. Ademais, estão sendo programadas a realização de palestra(s) voltadas ao trabalho proposto, além de outras ações como caminhada e distribuição de material informativo.
Em paralelo, diversas atuações estão sendo organizadas para difusão, a exemplo de mídias informativas com abordagens diversificadas do tema.
Todas estas frentes estão sendo pensadas com objetivo de ampliar o alcance social efetivo, visando, especialmente, ampla conscientização da população para este tema sensível e que bate à nossa porta diariamente.
Rodrigo Dantas é delegado titular da Polícia Civil na comarca de Ponte Serrada; Márcia Ferreira Alves Pereira é agente da Polícia Civil.
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