Com o término da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014‑2024, o Brasil se depara com um preocupante cenário: a maioria das metas estabelecidas para melhorar o ensino em uma década não foi cumprida. Essa situação ameaça agravar desigualdades históricas e comprometer o futuro de milhões de crianças e jovens.
O Balanço do PNE 2024, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, revela que apenas 4 dos 38 dispositivos do Plano foram parcialmente cumpridos, enquanto quase 90% permanecem descumpridos
Além disso, 13% desses dispositivos estão em retrocesso. Isso inclui metas essenciais, como a universalização do ensino fundamental para crianças de 6 a 14 anos e a erradicação do analfabetismo. Em 2023, mais de 1,1 milhão de crianças nessa faixa etária não estavam no ensino fundamental, sendo que 150 mil sequer frequentavam a escola.
Em 2023, o panorama não melhorou, cerca de 90% dos dispositivos do PNE continuavam fora do prazo, com 13 metas em retrocesso, afetando principalmente populações negras, pobres e regiões Norte e Nordeste
A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, comentou o avanço negativo, "Fazia décadas que não víamos tamanho retrocesso”, ao destacar que 45% das metas já estavam em retrocesso e que 86% do Plano estavam fora dos prazos estipulados
Especialistas apontam que a combinação de falta de investimentos, corte de dados e fragilidade no monitoramento foi decisiva. O “apagão de dados”, resultado da restrição de acesso aos microdados do INEP desde 2022, impediu a análise de cerca de 30% das metas
Outro fator crítico foi a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), que congelou os investimentos públicos por 20 anos, afetando diretamente a educação .
O colapso no cumprimento das metas do PNE evidencia um descaso de longo prazo com a educação. A sociedade civil e especialistas defendem que o novo plano (PL 2.614/2024) seja mais ambicioso, realista e com estrutura clara de monitoramento e financiamento, sem reduzir o nível de exigência apenas para cumprir formalidades.
Enquanto isso, a persistência de falhas no acesso, qualidade e equidade educacional reforça a urgência por ações firmes. Sem compromisso com dados, recursos e continuidade, corremos o risco de consolidar um legado de retrocesso, comprometendo o desenvolvimento social e econômico do Brasil nas próximas gerações.
