A lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada na edição desta terça-feira, dia 17, do Diário Oficial da União. A legislação é válida em todo o Brasil.
O texto altera o artigo 32 da Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O artigo determina que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime passível de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O artigo ressalta ainda que incorrem nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. E, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.
Agora, com a sanção da nova lei, passa a ser passível das mesmas penas quem realiza ou permite tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. A pena poderá ser maior caso a tatuagem ou piercing resulte na morte do animal.
A modificação foi proposta pelo deputado Fred Costa (Patriota/MG) e passou pelas relatorias de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara dos Deputados e de Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado.
Infecções
Durante o período de trâmite da matéria no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária se posicionou contra tatuagens e piercings em animais. As tatuagens podem ter como consequências hemorragias, reações inflamatórias, infecções cutâneas profundas, infecções graves, traumas psicológicos e comprometimento do bem-estar do animal.
Irritabilidade
Já a colocação de piercing ocorre, em geral, com a contenção à força do animal e perfuração com agulha ou pistola em áreas sensíveis como orelhas, nariz, cauda e língua. A prática pode levar a infecções locais e sistêmicas, rejeição ou expulsão do corpo estranho, irritabilidade, agressividade, apatia, automutilação, reações alérgicas, cicatrizes, sensibilidade aumentada e aversão ao toque.
Microchips
Embora piercings e tatuagens tenham sido utilizados no passado para identificar animais, principalmente em contexto de reprodução animal, de animais de laboratório e fazenda, as práticas têm sido substituídas por métodos modernos, mais eficazes e menos dolorosos, como o uso de microchips, que permitem a identificação eletrônica e segura sem causar dor contínua ou mutilação estética.
Ascom
