Devido a pendências com a Justiça Eleitoral, 5.042.047 títulos de eleitores de brasileiros foram cancelados entre 30 de maio e 2 de junho de 2025. A sanção ocorreu por pendências não resolvidas, como a ausência não justificada nas três últimas eleições.
Entre as principais consequências estão a impossibilidade de renovar documentos oficiais e de emitir passaporte.
O prazo para justificar as ausências terminou em 19 de maio. A medida está prevista na resolução nº 23.659, de outubro de 2021, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que trata das normas para regularidade eleitoral.
Títulos de eleitores cancelados: como consultar e regularizar sua situação no TSE
Para verificar a situação do título eleitoral, o cidadão deve acessar o site do TSE e realizar a consulta informando o número do CPF ou do próprio título de eleitor.
Caso o documento esteja cancelado, o sistema permite iniciar o processo de regularização. Em grande parte dos casos, a atualização pode ser feita online.
No entanto, eleitores sem biometria cadastrada ou com dados coletados há mais de dez anos precisarão comparecer presencialmente a um cartório eleitoral, no prazo de até 30 dias após o pedido de regularização, para concluir o procedimento.
Segundo o TSE, 5.308.871 eleitores não votaram nas três últimas eleições. Desses, 223.211 conseguiram manter o título regularizado, pois apresentaram justificativas aceitas dentro do prazo legal.
Além disso, 26.108 eleitores pertencem a grupos para os quais o voto é facultativo, como analfabetos, maiores de 70 anos ou pessoas entre 16 e 18 anos, ou se enquadram em outras exceções legais. Outros 17.505 documentos foram cancelados por motivos diversos, como óbitos.
A regularização pode ser feita no sistema de Autoatendimento Eleitoral, também disponível no site do TSE. A recomendação é que o processo seja feito o quanto antes para evitar impedimentos legais.
Estar com o título cancelado traz uma série de restrições legais. Entre elas, a impossibilidade de tomar posse em cargo público, mesmo após aprovação em concurso, além de restrições para emissão ou renovação de documentos oficiais, como o passaporte.
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