A 3ª Vara Cível da comarca de Lages, na Serra catarinense, condenou uma escola particular ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um estudante de 12 anos, vítima de agressões físicas e psicológicas dentro da sala de aula.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a decisão reconheceu a falha na prestação do serviço educacional e a responsabilidade objetiva da instituição de ensino.
O caso ocorreu durante o intervalo entre aulas, quando os colegas seguraram o estudante pelos braços e pernas, o levantaram do chão, abaixaram as roupas e tocaram na genitália dele. A ação foi gravada por outro estudante com um celular. O episódio levou o adolescente a abandonar a escola ao final do ano letivo e se transferir para outra instituição.
Na sentença, o magistrado responsável pelo caso destacou que, embora o aluno tenha inicialmente participado de interações físicas com os colegas, houve um momento claro de escalada da violência, em que ele se tornou o único alvo das intimidações, ficando em “estado de insegurança em que indiscutivelmente se sentiu fraco e impotente”.
A escola alegou que o aluno havia consentido com as brincadeiras e que os responsáveis foram punidos com suspensão. O magistrado entendeu que a instituição falhou ao não garantir a segurança do estudante, especialmente durante a troca de professores, momento em que não havia nenhum adulto presente na sala.
O juiz ressaltou que a responsabilidade da escola é objetiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, e que o ambiente escolar deve ser seguro e propício ao desenvolvimento dos alunos.
“Nada há de aceitável ou tolerável em se tornar o foco das investidas físicas e psicológicas de terceiros agressores, notadamente quando estas ocorrem em público e dentro da sala de aula”, afirmou o juiz.
Ao valor da indenização devem ser acrescidos juros e correção monetária. A decisão é passível de recurso e o processo tramita em segredo de Justiça.
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