O Ministério Público pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que obrigue o INSS a devolver, em até 15 dias, os valores que foram descontados irregularmente dos beneficiários. Também quer que o INSS mostre de onde virá o dinheiro para fazer essa devolução.
Segundo o Ministério Público, “todas as possíveis soluções até o momento apresentadas pelo governo para devolução dos valores aos beneficiários do INSS se mostram custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”.
“Reforço que aposentados e pensionistas são parcela vulnerável da população do nosso país e deve o Estado agir para garantir que estes sejam devidamente protegidos pela seguridade social”, disse o MP.
O procurador Lucas Furtado disse que servidores públicos teriam usado seus cargos de forma errada, causando prejuízo a muitos beneficiários. O valor desviado pode chegar a bilhões de reais. Por isso, ele defende que o TCU investigue e cobre responsabilidade de quem causou o problema, inclusive no campo criminal e político. As informações são do R7.
Proposta para ressarcir beneficiários
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve apresentar, nesta semana, uma proposta para ressacir beneficiários do INSS que foram vítimas de descontos indevidos.
O mesmo comunicado também afirma que a proposta será encaminhada à Casa Civil e, em seguida, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Em outra frente, o presidente do INSS anunciou que a instituição abrirá procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades investigadas. Já o advogado-geral da União determinou a abertura de processos para apurar possíveis casos de improbidade administrativa.
Presidente do INSS disse não ter data para ressarcir beneficiários
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse nesta segunda-feira (5) que ainda não há uma data para ressarcir beneficiários vítimas da fraude envolvendo associações. No entanto, ele afirmou, em entrevista à RECORD, que o presidente Lula cobrou que a solução seja encontrado o “mais rápido o possível”.
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