Na tarde de terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Barracão realizou a 37º sessão ordinária, que foi marcada pela aprovação de três projetos de lei que visam o avanço administrativo e financeiro do município.
A sessão contou com a presença do Dr. Carlos e da Sra. Eliane, que apresentaram projetos relacionados à área da educação. Entre os temas discutidos, destacou-se a autorização para a criação de um CNPJ exclusivo para a Secretaria Municipal de Educação. Essa medida tem como objetivo facilitar a gestão financeira e administrativa dos recursos do FUNDEB e outras iniciativas educacionais.
Entre os projetos de lei aprovados, também esteve o que autoriza o pagamento de verba indenizatória substitutiva excepcional. Essa verba é destinada aos servidores e empregados públicos municipais que constavam na RAIS de 2022 e que possuem direito ao abono salarial do PASEP/PIS para o ano de 2024.
Além disso, foi aprovado um projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), garantindo recursos para atender necessidades urgentes do município.
A sessão reafirmou o compromisso dos vereadores em colaborar com o desenvolvimento local, atendendo às demandas administrativas e sociais da população.
Encerrando os trabalhos, o Vereador Jozé Borsatto (PSD) e o Dr. Carlos Santin Secretário Geral da Administração, fez suas considerações sobre a sessão.
Matheus de Souza / Portal Tri
