A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos, e o entendimento das diferenças entre crime ambiental e infração ambiental é essencial para garantir a aplicação correta das penalidades. A Polícia Militar Ambiental esclarece que essas categorias possuem distinções importantes, com diferentes consequências legais.
Confira abaixo cada uma delas:
Crime ambiental
Crimes ambientais envolvem ações sérias que violam diretamente as leis ambientais, causando danos significativos ao ecossistema. Exemplos comuns incluem desmatamento, tráfico de animais silvestres, caça ilegal, destruição de fauna e flora protegidas, incêndios em áreas de mata e poluição que afeta a saúde humana ou o meio ambiente. Esses atos são tratados com rigor pelo sistema de justiça, podendo resultar em privação de liberdade, multas pesadas e penas restritivas de direitos.
Um exemplo típico é a caça e o comércio de aves silvestres, atividades consideradas criminosas por impactarem gravemente a biodiversidade. Da mesma forma, provocar incêndios em áreas florestais ou causar poluição também são crimes ambientais, muitas vezes com consequências irreparáveis para o ecossistema.
Infração ambiental
Diferentemente dos crimes ambientais, as infrações ambientais se referem ao descumprimento de normas específicas de proteção ambiental. Embora não sejam consideradas tão graves quanto os crimes, ainda assim, causam prejuízos ao meio ambiente e demandam respostas administrativas rigorosas.
Infrações comuns incluem a pesca fora de época ou o corte de árvores sem a devida autorização. As penalidades associadas a essas infrações variam conforme a gravidade do ato e podem incluir advertências, multas, apreensão de equipamentos utilizados, suspensão de atividades, embargo de áreas e até demolição de construções realizadas em áreas protegidas.
Denuncie
Para denunciar atividades ilegais que possam colocar em risco a fauna, flora ou outros recursos naturais, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza o número de emergência 190, além do aplicativo PMSC Cidadão, para registros e denúncias.
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