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Toffoli suspende multas de R$ 8,5 bilhões aplicadas à Odebrecht na Lava Jato

Toffoli suspende multas de R$ 8,5 bilhões aplicadas à Odebrecht na Lava Jato
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta quarta-feira (31) o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato.

O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em um prazo de 23 anos.

Na decisão, Toffoli também autoriza a Novonor a pedir uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.

As duas medidas têm como pano de fundo as descobertas da operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.

G1

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