O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que impedia a interrupção da gravidez de uma menina de 13 anos, vítima de estupro de vulnerável, em São José. O ministro Rogério Schietti Cruz considerou que a Justiça Catarinense cometeu “violência institucional”.
“Mais um caso de violência institucional praticada pelos atores judiciais que estão impedindo a realização do procedimento de interrupção da gravidez resultado de um estupro”, registrou.
O caso foi levado ao STJ pela Defensoria Pública Estadual. O Tribunal de Justiça havia atendido um pedido do pai da vítima de abuso, que contestou a autorização dada em primeira instância para a interrupção da gravidez afirmando não estar de acordo com o aborto legal.
O ministro afirma, na decisão, que o pai aliou-se a uma organização não-governamental para tentar impedir o abordo garantido por lei em casos de estupro de vulnerável. E que atuou com violência psicológica contra a filha e sua mãe, “a ponto de terem de ser colocadas em abrigo especial para mulheres, cujo local é mantido em sigilo”.
A decisão, que é desta quinta-feira (21), determina que o procedimento seja feito em até 24 horas.
NSC
