O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atualizou as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha. Em Santa Catarina, a previsão é que esse aumento signifique preços entre R$ 0,12 e R$ 0,15 maiores sobre estes itens, conforme a previsão do Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis).
O reajuste das alíquotas foi aprovado na última sexta-feira (20), mas só foi anunciado nesta quinta (26). Segundo informações do g1, este reajuste só deve começar a valer a partir de 1º de fevereiro de 2024. Joel Fernandes, vice-presidente do Sindópolis, afirma que esse valor deve configurar um aumento de R$ 0,12 no preço do diesel, e R$ 0,15 nos valores da gasolina, etanol e gás de cozinha.
— Santa Catarina não tem alternativa e precisa seguir a deliberação do Confaz que define este reajuste das alíquotas fixas estabelecidas para cada combustível —, afirma o secretário de Fazenda, Cleverson Siewert. Ele destaca que a mudança tem abrangência nacional e é obrigatória a todos os Estados.
Segundo a secretaria do Estado da Fazenda, a arrecadação mensal de Santa Catarina deve ter uma receita adicional de R$ 63,4 milhões com a mudança das alíquotas. A pasta informou que o Estado chegou a perder cerca de R$ 300 milhões mensais na arrecadação com a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado.
A legislação federal considera combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como itens essenciais e determinou a redução da alíquota de ICMS desses setores de 25% para 17% — em Santa Catarina, o ICMS dos transportes já estava fixado em 17% e não houve impacto na arrecadação deste setor no Estado.
Somente em junho, por meio de um acordo entre os Estados e o Governo Federal, é que Santa Catarina iniciou a compensação destas perdas de arrecadação, amortizando parcelas da dívida pública com a União. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo prevê a recuperação de R$ 1,2 bilhão pelos cofres públicos catarinenses entre 2023 e 2025. O montante cobre apenas parte das perdas de Santa Catarina, que, segundo a secretaria de Fazenda, teve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões na arrecadação somente em 2022.
Novos valores do ICMS
Os novos valores do imposto devem valer até o final do ano que vem. Assim, eles devem aumentar para:
- gasolina: R$ 1,3721 por litro;
- diesel: R$ 1,0635 por litro;
- gás de cozinha: R$ 1,4139 por kg.
Atualmente, as alíquotas são de:
- gasolina: R$ 1,22 por litro;
- diesel: R$ 0,9456 por litro;
- gás de cozinha: R$ 1,2571 por kg.
Esse aumento, segundo o Confaz, considera a atualização pela inflação no período de novembro de 2021, quando a base de incidência do imposto foi fixada conforme valores médios de venda. Essa foi uma “forma de mitigar a instabilidade do impacto da então política de preços praticada pela Petrobras”, segundo o comitê.
O ICMS sobre o diesel, gasolina e gás de cozinha é fixo por litro ou kg de combustível. O imposto estadual é apenas parte do valor final dos combustíveis, o qual é composto por valor dos combustíveis nas refinarias, margens de distribuição e revenda, além de impostos federais e estaduais.
NSC
