O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE), deve incluir no parecer a permissão para que parlamentares direcionem emendas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lançado na última sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa prevê investimentos em obras de infraestrutura que podem chegar a R$ 1,7 trilhão.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento indicados pelos membros do Congresso Nacional. São os deputados federais e os senadores que indicam onde esses recursos serão utilizados. Com a aprovação do novo marco fiscal, o valor das emendas parlamentares será de R$ 25,1 bilhões para as emendas individuais e de R$ 12,5 bilhões para as emendas de bancadas estaduais.
Até o momento, segundo o governo, os investimentos previstos contam com recursos do Orçamento Geral da União (R$ 371 bilhões), do orçamento de empresas estatais (R$ 343 bilhões), de financiamentos (R$ 362 bilhões) e do setor privado (R$ 612 bilhões).
Na semana passada, parlamentares da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional afirmaram que, do jeito que o PAC está, não cabe no Orçamento. Durante a semana, deve ocorrer uma reunião entre membros da comissão e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o acerto de detalhes.
O PAC marcou as duas primeiras gestões de Lula à frente da Presidência da República. A nova versão do programa lançada pelo presidente vai disponibilizar recursos para ao menos 2 milhões de empreendimentos no Brasil.
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