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Defesa de empresária presa por suspeita de golpes em ex-namorados contesta prisão e pede direito à prisão domiciliar

Advogados questionam o acesso aos autos, alegam julgamento antecipado e pedem prisão domiciliar para a empresária, mãe de uma menina de 11 anos; investigação aponta possíveis prejuízos superiores a R$ 2,5 milhões

Defesa de empresária presa por suspeita de golpes em ex-namorados contesta prisão e pede direito à prisão domiciliar
Foto: Reprodução | Peperi

A defesa da empresária de 42 anos presa preventivamente em São Miguel do Oeste, suspeita de aplicar golpes financeiros em pelo menos dez ex-namorados, divulgou uma nota à imprensa nesta quarta-feira (11). Os advogados contestam a prisão, questionam a condução das investigações e afirmam que a cliente estaria sendo condenada antecipadamente pela opinião pública.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os prejuízos relatados pelas possíveis vítimas podem ultrapassar R$ 2,5 milhões. Os casos investigados envolvem moradores de São Miguel do Oeste, Belmonte, São José do Cedro, Iporã do Oeste, Santa Helena e São João do Oeste.

Na manifestação, os advogados ressaltam que a denúncia apresentada contra a empresária não representa uma condenação e que as acusações ainda precisam ser comprovadas durante o processo judicial.

A defesa também questiona o acesso aos autos nos primeiros dias da prisão. Conforme a nota, o processo estava sob sigilo, o que teria dificultado até mesmo a consulta pelo juiz de plantão. Os advogados afirmam que precisaram recorrer à Justiça para garantir o acesso às informações que justificaram a prisão.

Outro argumento apresentado é que a investigada é mãe de uma menina de 11 anos e responde por acusações de crimes sem violência ou grave ameaça. Com base no artigo 318-A do Código de Processo Penal e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa pede a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Os advogados afirmam que também apresentaram medidas alternativas, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com possíveis vítimas e testemunhas. Os pedidos estão submetidos à análise da Justiça.

A defesa informou ainda que não pretende comentar detalhes das provas em razão do segredo de justiça, mas sustenta que a empresária deve ter garantido o direito de apresentar sua versão dos fatos e responder ao processo sem sofrer condenação antecipada.

O Ministério Público, por sua vez, informou anteriormente que a prisão preventiva foi solicitada para evitar uma possível continuidade das práticas investigadas e permitir o aprofundamento das apurações.

A empresária permanece investigada e não possui condenação pelos fatos.

Confira a nota da defesa:

Nota à imprensa – Nota da defesa

Enquanto o relacionamento durava, ninguém falava em crime. Bastou a relação acabar para virar golpe. Não se transforma em caso de polícia, depois do fim, aquilo que foi vivido entre adultos, e é isso que a defesa vai provar no processo, e não nas manchetes.

O que se vê até aqui é uma condenação antecipada. A denúncia foi recebida em 6 de novembro e, no mesmo dia, — já estava presa, sem ter apresentado uma linha de defesa e sem que uma única testemunha fosse ouvida em juízo. Ela não tem nenhuma condenação. Para justificar a prisão, somaram-se inquéritos e boletins de ocorrência ainda em apuração: versões de uma só parte, que ninguém confrontou. Isso não é prova, é acusação. E prender com base em acusação é inverter a lógica do processo penal.

Pior: durante dias, a defesa não pôde saber por que sua cliente estava presa. Os autos ficaram sob sigilo tão rigoroso que nem o juiz de plantão conseguia abri-los, enquanto a polícia tinha acesso ao material e reportagens já circulavam. A única parte que desconhecia os motivos da prisão era justamente a pessoa presa. A defesa precisou recorrer para garantir um direito elementar.

— é mãe de uma menina de 11 anos e responde por crimes sem violência ou grave ameaça. Para esses casos, o artigo 318-A do Código de Processo Penal e o Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus coletivo 143.641, estabelecem como regra a prisão domiciliar, porque quem paga pela prisão da mãe é a criança. Ainda assim, — foi levada para o Presídio Feminino de Chapecó, longe da filha. O Estado mobilizou sigilo máximo, plantão judiciário e presídio contra uma mulher acusada de crime sem violência, e negou à filha o que a lei garante.

A defesa já ofereceu tudo: monitoramento eletrônico, proibição de contato com vítimas e testemunhas e qualquer garantia que a Justiça exigir. Os pedidos estão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com o juiz da causa. A defesa não pede favor; exige que a lei seja cumprida, e não vai parar até que isso aconteça.

Por respeito ao segredo de justiça, não comentaremos as provas. Mas não aceitaremos que — seja condenada antes do julgamento, nem que uma criança pague por isso.

São Miguel do Oeste/SC, 11 de novembro de 2026.

Brendo Luiz de Pizzol Barroso – OAB/SC 65.346
Marcela Paludo Chaise – OAB/SC 48.718
Milena Maria Arcari Ribeiro – OAB/SC 74.781

Advogados de defesa

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