O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ter a pena reduzida caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucionais as novas regras de dosimetria aprovadas pelo Congresso Nacional. Estimativas de especialistas e pessoas que acompanham o tema apontam que o período de cumprimento em regime fechado poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses.
A possibilidade foi divulgada pela CNN Brasil nesta segunda-feira (2). No entanto, a eventual redução ainda depende de uma decisão do Supremo e de um novo cálculo judicial. Portanto, não há mudança automática na condenação.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista relacionada à tentativa de impedir a continuidade do processo democrático após as eleições presidenciais de 2022.
A condenação transitou em julgado em novembro de 2025, quando foram encerradas as possibilidades de recursos ordinários. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, benefício concedido pelo ministro Alexandre de Moraes em março de 2026 e mantido posteriormente pelo Supremo.
O que pode mudar na condenação?
A discussão envolve novas regras de dosimetria, que estabelecem critérios para o cálculo das penas e a combinação de punições em determinadas situações.
Caso o STF valide a legislação e entenda que ela pode ser aplicada ao caso de Bolsonaro, a defesa poderá ter direito a um novo cálculo da condenação.
A revisão deverá considerar os crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado e os critérios estabelecidos pela nova legislação.
Quando Bolsonaro poderia deixar o regime fechado?
As projeções divulgadas pela CNN Brasil indicam que, caso as mudanças sejam validadas e os cálculos confirmem a estimativa, Bolsonaro poderia alcançar um regime menos restritivo entre o final de 2027 e o início de 2028.
Entretanto, essa previsão não representa uma data definida pela Justiça. A progressão de regime depende do cálculo definitivo da pena e do cumprimento dos requisitos legais.
Além disso, a mudança de regime não significa necessariamente liberdade plena, uma vez que o condenado pode continuar submetido a condições e determinações judiciais.
Decisão ainda depende do STF
A principal questão é a análise da constitucionalidade das novas regras e a possibilidade de aplicação a condenações anteriores.
No direito penal brasileiro, uma lei posterior mais benéfica pode retroagir para favorecer condenados, desde que atendidos os requisitos legais.
Até que o Supremo se manifeste e haja eventual decisão individual sobre o recálculo, permanece válida a condenação de 27 anos e três meses imposta a Jair Bolsonaro.
Assim, a estimativa de dois anos e quatro meses em regime fechado deve ser entendida como uma projeção, e não como uma decisão definitiva sobre o tempo de cumprimento da pena.
Fonte: CNN
