Os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do chamado núcleo crucial dos atos golpistas de 8 de janeiro serão julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro. O prazo para que os condenados recorressem terminou nesta segunda-feira (27). Com informações do g1.
A defesa de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, apresentou recurso pedindo a revisão da pena nesta segunda-feira. Segundo os advogados, o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” de Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.
Dos oito sentenciados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu porque conseguiu manter os benefícios do acordo de delação premiada que estabeleceu pena de 2 anos de prisão a ele.
Alexandre de Moraes, relator do caso, vai pedir que o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, marque o julgamento dos questionamentos das defesas. No plenário virtual, não há sessões presenciais e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico.
O que diz o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro
No recurso, apresentado nesta segunda-feira, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que o julgamento teve cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória”, se referindo ao tenente-coronel Mauro Cid, também condenado na trama golpista, e erro jurídico na aplicação das penas.
Os advogados disseram no pedido que não tiveram tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas, com um acervo de mais de 70 terabytes de dados. No recurso, eles ainda dizem que o ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedidos de adiamento das audiências e que isso teria comprometido o direito de defesa.
“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveu a defesa no pedido de embargo.
Também há a solicitação para o reconhecimento pelo STF da absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado. Para os advogados, os dois crimes tratam do mesmo conjunto de fatos e, por isso, não poderiam gerar punição dupla.
NSC
