O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta terça-feira (16), a Operação “Mercado de Pandora” em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó (SC) – Promotoria Regional da Ordem Tributária. Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, 44 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios contábeis e sedes das empresas fictícias, 38 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e 31 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas jurídicas.
O valor solicitado para bloqueio atinge R$ 227.693.596,10. Durante o cumprimento dos mandados uma pessoa foi presa em flagrante pelo porte de munições de calibre restrito e um simulacro de arma de fogo que também acabou apreendido. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados por integrantes do Gaeco de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas, localizadas nas cidades catarinense de Joinville, Mafra, São João Batista, Campo Erê.
Além das cidades de Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Apucarana, Marmeleiro, São Jorge do Oeste, no Paraná e em Maceió/AL, Limeira/SP e São Paulo (SP). As investigações tiveram como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraude fiscal e sonegação tributária no comércio eletrônico.
A investigação, que tramita sob sigilo, revelou um sofisticado esquema de evasão fiscal por meio da venda de smartphones em plataformas de marketplace. Segundo as apurações conduzidas pelo Gaeco os investigados atuavam utilizando empresas “laranjas” registradas em nome de interpostas pessoas (as chamadas “empresas noteiras”), com o único objetivo de emitir notas fiscais eletrônicas fictícias e viabilizar a venda de produtos sem o devido recolhimento de tributos. No cumprimento das decisões judiciais fora de Santa Catarina o Gaeco conta com o apoio dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Paraná e de Alagoas por intermédios dos seus respectivos Gaeco além da participação em território paulista de guarnições das Polícia Militar e equipes da Polícia Civil de São Paulo.
Além disso, a ação contou com o suporte do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP, por meio do seu Núcleo de Operações em Criptoativos e foi responsável por fornecer suporte técnico especializado para o rastreamento, busca e apreensão dos valores em ativos virtuais movimentados pela organização criminosa. As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Informações PPNews /MPSC
