A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria o programa “SOS Bullying”, voltado à prevenção e combate ao bullying em escolas públicas e privadas do estado.
A proposta também estabelece a criação de um canal de denúncias anônimas e diretrizes para atuação diante de casos registrados.
Canal anônimo de denúncias de bullying em escolas
De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o PL 437/2023 propõe a estruturação de um protocolo padrão de combate ao bullying nas instituições de ensino. A ideia é garantir que escolas tenham procedimentos claros e eficazes diante de denúncias, evitando a omissão ou a revitimização de alunos.
Um dos destaques da proposta é o SOS Bullying, um portal digital de denúncias com garantia de sigilo, tanto para vítimas quanto para denunciantes.
O site deve funcionar como ferramenta direta de escuta e encaminhamento, inclusive diante de situações em que os próprios professores e gestores possam estar sendo alvo de intimidação ou violência simbólica.
“O SOS Bullying é um instrumento pensado para promover uma atuação sistemática, impessoal e contundente. Em muitos casos, até mesmo os gestores das unidades escolares tornam-se vulneráveis, passando a ser vítimas dos agressores”, justificou o deputado autor da proposta.
O parecer favorável do relator, deputado Carlos Humberto (PL), foi aprovado por unanimidade no colegiado. O texto agora segue para análise na Comissão de Educação e Cultura.
Semana da Responsabilidade Parental é aprovada
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram também o PL 92/2025, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que institui a Semana Estadual da Responsabilidade Parental. A proposta prevê a realização anual de ações de conscientização, debates e seminários na segunda semana de agosto.
O objetivo é chamar atenção para a ausência parental, tanto no aspecto afetivo quanto no registro civil e financeiro. O texto foi relatado pelo deputado Neodi Saretta (PT), que defendeu a proposta com base em dados recentes.
Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, cerca de 172,2 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento no Brasil em 2024. Em Santa Catarina, o número foi de 4.695 registros incompletos apenas em 2023.
“É uma forma de conscientizar sobre o reconhecimento e o pertencimento ao núcleo familiar. A proposta quer incentivar a responsabilidade afetiva, financeira e social de pais e mães”, destacou Saretta em seu parecer.
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