Com a função de debater e propor ações de transparência no Senado, o Conselho de Transparência e Prestação de Contas (CTPC), foi inaugurado em 2013 e se reuniu apenas 16 vezes nos últimos dez anos. A ausência desse órgão compromete a transparência sobre a distribuição de emendas parlamentares.
A proposta do regime era que o grupo fizesse reuniões a cada dois meses, mas os integrantes se reuniram de forma oficial pouco mais de três vezes por ano, entre 2013 e 2017, ano da última ata do órgão.
Um documento publicado no site do Senado mostra que um dos últimos encontros foi em 4 de julho de 2017. Onde estiveram reunidos, na sala de reuniões da Secretaria de Transparência, a presidente do conselho, a diretora da Secretaria de Transparência (STrans) Elga Mara Teixeira Lopes; Angela Silva Brandão, da Secretaria de Comunicação Social (Secom); Dinamar Cristina Pereira Rocha, da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação (SGIDOC); Jesus Chediak, representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Manoel Galdino, da ONG Transparência Brasil.
O conselho foi instituído para ser um órgão consultivo da presidência do Senado e da Mesa Diretora, como consta no regimento do órgão e deveria nortear a formulação da Política de Transparência e Controle Social sobre os atos da Casa.
Além disso, serviria para sugerir projetos e ações dentro desse tema e formular estudos e pareceres técnicos que seriam encaminhados ao presidente do Senado.
Portal Tri com informações R7
