O suposto esquema de corrupção na coleta de lixo descoberto na Operação Mensageiro realizada pelo Gaeco, do MPSC, que apura suspeita de crimes de corrupção no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina e resultou na prisão de sete prefeitos catarinenses, destinava 13% dos contratos para propina a agentes públicos. A revelação está no processo judicial obtido pelo Grupo ND.
Em despacho, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer afirma que as investigações mostraram que há elementos de indiciários de práticas criminosas que, em tese, estão “depenando” os cofres dos municípios catarinenses.
Planilhas dos sócios da empresa, mostram por exemplo, que de R$ 34,3 milhões em contratos apenas R$ 10,2 milhões seriam destinados aos trabalhos prestados. Outros R$ 19,5 milhões eram lucro da empresa e mais R$ 4,5 milhões foram destinados para corrupção de agentes públicos.
Chamou a atenção da Justiça que o grupo Serrana está espalhado não em 60 municípios, como averiguado inicialmente pelo MPSC, mas em 140 cidades catarinenses.
“A empresa Serrana Engenharia mantém, desde sua constituição até os dias atuais, o maior e mais complexo esquema criminoso de pagamento de vantagens espúrias para inúmeros agentes públicos e políticos no Estado de Santa Catarina com o objetivo único de manter sua hegemonia e monopólio no serviço público essencial de coleta e tratamento de lixo. Os custos de tamanha ganância e ofensa aos preceitos constitucionais são ainda incalculáveis”, apontou o MPSC.
Após delação premiada
Inicialmente era pertinente a atividades ilícitas relacionadas ao município de Major Vieira, mas que se espalharam para outros municípios do Planalto Norte, como Bela Vista do Toldo e Canoinhas.
Alberti revelou a existência de um esquema de corrupção na contratação de coleta e destinação de resíduos sólidos envolvendo quatro municípios da região.
Nas diligências policiais para confirmar os termos do acordo de colaboração premiada de Adelmo Alberti, segundo narrado por ele ao MPSC, o mesmo teria recebido de uma pessoa identificada apenas como “mensageiro” propinas em virtude de contrato celebrado entre o município de Bela Vista do Toldo e a empresa Serrana Engenharia.
A negociação esteve pautada na promessa de que uma vez alcançado o rendimento mensal para a Serrana em cerca de R$ 30 mil pagos pelo ente público municipal, a propina a ser distribuída mensalmente ao ex-prefeito de Bela Vista do Toldo Adelmo Alberti seria concretizada em R$ 5 mil. Nesse ajuste, a propina foi solicitada, aceita e efetivamente recebida.
Os encontros eram realizados na entrada da cidade de Canoinhas e o pagamento da propina em dinheiro vivo por meio de envelopes com as iniciais do município.
