Em fevereiro de 2023, a juíza titular Dra. Andreia Cortez Guimarães Parreira, a Promotoria de Justiça e a comissão especial da Comarca de Dionísio Cerqueira, formada pelos servidores Rafael Manfrin, Jackson Lucion, Geani Ester Rippel, Francieli Nathali Harmatiuk e Cleneci Maria Pereira Dias, definiram pela destinação de aproximadamente R$ 216 000,00 mil reais oriundos de pagamento de penas pecuniárias, que foram destinadas a entidades públicas locais.
Na Comarca de Dionísio Cerqueira- SC foi publicado Edital de Chamamento das entidades interessadas no recebimento de verbas decorrentes da pena de prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional de processo.
O Edital foi lançado em novembro de 2022, com prazo final até 19 de dezembro de 2022. Durante o prazo estabelecido pelo edital foram apresentados 22 projetos, cuja somatória de valores solicitados foi de aproximadamente R$ 312.980,96 mil reais.
Em uma primeira análise a comissão observou ausência de documentos em algumas solicitações, ocasião em que realizou contato por meio eletrônico com os responsáveis para regularização da situação. As entidades tiveram 5 dias para apresentação da documentação faltante, cujo prazo expirou em de janeiro de 2023. Feito isso, foram contempladas 17 entidades que cumpriram os requisitos elencados no edital.
A reportagem do Portal Tri esteve acompanhando e conversou com a Juíza, Dra. Andreia Cortez Guimarães Parreira. Confira no vídeo abaixo.
Portal Tri com informações de Fórum DC
