O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (10) que a falta de acordo entre representantes de empresas e trabalhadores não vai antecipar a adoção da jornada de 40 horas semanais, prevista no processo de transição para o fim da escala 6x1.
A declaração ocorreu durante uma audiência de conciliação que discute os prazos e as condições para a adaptação às novas regras trabalhistas. Entidades empresariais questionam o cronograma e demonstram preocupação com possíveis dificuldades nas negociações coletivas.
Pelo calendário apresentado, a primeira etapa da transição está prevista para dezembro deste ano, quando o limite semanal de trabalho passaria de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.
Durante a audiência, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontaram que a adequação às 42 horas depende de negociações coletivas. As entidades manifestaram receio de que a ausência de consenso pudesse resultar na aplicação imediata da jornada de 40 horas.
Dino afastou essa possibilidade e garantiu que a falta de acordo não provocará a antecipação da próxima etapa.
“Tanto a CNC quanto a CNI apontam que a negociação coletiva se tornou imprescindível para a adequação das 42 horas, e há um receio de que, na falta da negociação coletiva, as 40 horas passem e prevaleçam imediatamente. É um risco que desde logo eu afasto. Ele não acontecerá”, declarou o ministro.
Discussão concentra-se na aplicação das regras
O ministro também ressaltou que a audiência não tem como objetivo substituir as atribuições do Congresso Nacional, mas buscar soluções para controvérsias relacionadas à aplicação das novas regras e facilitar o diálogo entre empregadores e trabalhadores.
A discussão está concentrada nos aspectos práticos e nos prazos de implementação. A redução da jornada e o aumento do descanso semanal remunerado não são o foco principal da audiência.
A contestação foi apresentada inicialmente pela CNC, que considera curto o período previsto para a adaptação das empresas. Embora apoie o fim da escala 6x1, a entidade aponta possíveis dificuldades operacionais, especialmente no comércio, devido ao aumento da movimentação durante o período de vendas de Natal.
Fonte: Rede TV
