O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, dia 6, a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para novos profissionais que desejam exercer a medicina no Brasil. A medida, conhecida como “OAB da Medicina”, estabelece que estudantes deverão atingir um desempenho mínimo nas avaliações para obter o registro profissional e atuar como médicos.
A nova legislação prevê a aplicação de três provas ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto ano do curso de Medicina. O resultado final será calculado com base na média das avaliações, sendo que a última etapa terá maior peso na pontuação.
Os critérios de cálculo e os pesos de cada prova serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por estabelecer as diretrizes do exame.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes desse período não será submetido à nova exigência para obtenção do registro profissional.
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições futuras. Entretanto, enquanto não atingirem o desempenho exigido, não poderão obter a habilitação necessária para exercer a medicina.
Além de avaliar os futuros profissionais, os resultados do Enamed poderão ser utilizados em processos seletivos para programas de residência médica.
A legislação também prevê maior acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no país. Instituições que apresentarem desempenho insatisfatório poderão passar por processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC).
Entre as possíveis penalidades estão a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos para ingresso de estudantes.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca identificar dificuldades na formação dos futuros médicos e permitir que as instituições de ensino adotem medidas para melhorar a qualidade da educação.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e sancionada nesta sexta-feira, dia 6, tornando permanente a exigência que já havia sido estabelecida por medida provisória em junho deste ano.
O que muda na prática e qual a importância da medida?
A principal mudança é que a conclusão da faculdade, por si só, deixará de ser suficiente para garantir o exercício profissional aos estudantes abrangidos pela nova regra. Eles também precisarão comprovar conhecimentos e habilidades por meio do exame.
A medida representa uma tentativa de ampliar o controle sobre a qualidade da formação médica no Brasil, especialmente diante da necessidade de assegurar que os profissionais estejam preparados para atender a população.
Por outro lado, a aplicação da prova também levanta questões sobre a responsabilidade das faculdades na formação dos estudantes. A avaliação individual pode identificar deficiências de aprendizagem, mas sua eficácia dependerá também da fiscalização dos cursos e da melhoria das condições de ensino.
O ponto central é que o Enamed não servirá apenas para avaliar estudantes: seus resultados também poderão contribuir para identificar instituições com desempenho insatisfatório e orientar medidas de supervisão.
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