A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que prevê a inclusão da carne de peixe e de seus derivados na merenda das escolas estaduais. A proposta é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e ainda precisa passar pela votação da redação final antes de ser encaminhada para sanção do governador.
O Projeto de Lei (PL) 355/2023 estabelece a inclusão do pescado nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual, respeitando as diretrizes nutricionais definidas pelas autoridades competentes.
Na justificativa, o autor destaca que o peixe é uma importante fonte de proteína para os estudantes. A medida também busca incentivar o consumo de pescado e fortalecer o setor pesqueiro catarinense, beneficiando a cadeia produtiva ligada à atividade.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram o PL 320/2023, de autoria do deputado Marcos da Rosa (PL), que reconhece o tiro desportivo como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina. A proposta destaca a relação histórica da atividade com a imigração alemã no estado e também passará pela votação da redação final antes de seguir para sanção.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução (PRS) 5/2025, apresentado pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), que concede o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região.
A homenagem será realizada anualmente, por meio de uma sessão especial da Assembleia Legislativa. O cronograma prevê homenagens a Pedras Grandes, em 2025; Urussanga, em 2026; Orleans, em 2027; Criciúma, em 2028; Nova Veneza, em 2029; Cocal do Sul, em 2030; Siderópolis, em 2031; Lauro Müller, em 2032; Turvo, em 2033; e Treviso, em 2034.
Com informações da Alesc.
