O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de “Prospera MEI”, o conjunto de propostas foi apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto e detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.
Entre as medidas anunciadas está um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de MEIs com o governo federal, que, segundo os dados apresentados, somam R$ 12,6 bilhões.
O pacote também prevê uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, chamada “Desenrola 3.0”. A proposta é que o governo compre dívidas dos microempreendedores junto aos bancos e ofereça descontos superiores a 90% para a quitação dos débitos.
Outra iniciativa anunciada é o “Pix MEI”, que prevê a oferta de até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos nos negócios.
O governo também pretende avançar na ampliação do teto de faturamento anual da categoria. A proposta em discussão no Congresso prevê elevar o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Além disso, foi anunciada a intenção de dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A medida também prevê dispensar os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, da obrigação de emitir notas fiscais e possuir CNPJ.
As iniciativas têm diferentes etapas de implementação e dependem de medidas legislativas ou regulamentações específicas para entrar em vigor.
O anúncio ocorreu em meio ao calendário eleitoral, a 12 dias do segundo turno da disputa presidencial, no qual Lula concorre à reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
Por Agência Brasil
