Reeleito para comandar Santa Catarina por mais quatro anos, Jorginho Mello (PL) recebe atualmente R$ 25.322,25 de subsídio bruto por mês pelo cargo de governador do estado. Com os descontos registrados na folha, o valor líquido é de R$ 18.551,01.
A remuneração está prevista na Lei Estadual nº 18.590/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A legislação fixou em R$ 25.322,25 os subsídios mensais do governador, do vice-governador e dos secretários de estado.
Considerando os valores informados na folha, a remuneração mensal de Jorginho Mello é:
- ・Valor bruto: R$ 25.322,25
- ・Descontos: R$ 6.771,24
- ・Valor líquido: R$ 18.551,01
Em um ano, sem considerar eventuais alterações na legislação ou outras parcelas, o subsídio bruto corresponde a cerca de R$ 303,9 mil.
Quem define o salário do governador
O salário do governador não é estabelecido pelo próprio ocupante do cargo. O valor é definido por lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa.
A Constituição Federal também determina que a remuneração de agentes públicos deve observar limites definidos no artigo 37. O inciso XI estabelece o chamado teto constitucional, segundo o qual a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos públicos não podem ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, observadas as regras específicas para cada foder e ente federativo.
No caso do poder Executivo estadual, a Constituição prevê que o subsídio do governador é utilizado como referência para o limite remuneratório dos servidores daquele poder.
Jorginho Mello foi reeleito nas eleições de domingo, dia 4, para mais quatro anos de mandato. A remuneração para o próximo mandato, no entanto, continuará sujeita à legislação estadual. Eventuais mudanças no valor dependem de nova legislação aprovada dentro das regras constitucionais.
Portal Tri com Oeste Mais
