O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto.
Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, Débora estava em prisão domiciliar desde março de 2025. Com a decisão, ela passa a preencher os requisitos para o regime semiaberto, mas continuará em prisão domiciliar, considerada por Moraes uma forma de cumprimento de pena mais benéfica.
Débora ficou conhecida por ter escrito com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de Janeiro.
Redução da pena
A decisão de Moraes considerou 212 dias de remição da pena obtidos por atividades realizadas durante o cumprimento da condenação.
Segundo o ministro, Débora trabalhou durante 326 dias na penitenciária, o que resultou em 108 dias de redução da pena.
Ela também teve quatro dias descontados pela leitura de um livro, após avaliação e aprovação pela comissão responsável.
Outros 100 dias foram obtidos pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.
Condenação pelos atos de 8 de Janeiro
Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de Janeiro.
A pena foi aplicada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
As penas estabelecidas foram:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado: 5 anos;
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses;
- Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses.
Com a progressão para o regime semiaberto, Débora se aproxima do encerramento do cumprimento da pena, considerando também os períodos de remição reconhecidos pela Justiça.
Fonte: G1
