O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. A proposta também prevê a manutenção dos salários.
Tramitação no Senado
Apesar de a análise começar nesta terça-feira, a PEC ainda terá etapas a cumprir antes de uma eventual aprovação definitiva. Para ser votada em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. Se for aprovada, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Como poderá funcionar
Pelo texto que chegou ao Senado, o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso seria substituído, de forma geral, por uma jornada de cinco dias trabalhados e dois dias de descanso.
A proposta estabelece a redução da jornada sem diminuição salarial e prevê regras de transição e a possibilidade de regulamentações específicas para determinadas categorias.
O que acontece depois?
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada votação.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Caso sejam feitas alterações, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Por Agência Brasil
