A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.357/26, que permite ao governo federal zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$50. A medida, que ficou conhecida como uma forma de acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, também foi aprovada pelo Senado e agora segue para sanção.
Pelo texto aprovado, o Ministério da Fazenda poderá reduzir, inclusive para zero, a alíquota aplicada a remessas internacionais de até US$50. Para compras acima desse valor, até o limite de US$3 mil, a alíquota poderá cair dos atuais 60% para até 30%.
A proposta também estabelece que o governo poderá ajustar as alíquotas de acordo com fatores como arrecadação, concorrência, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores.
Medicamentos para doenças raras
Entre as mudanças incluídas no texto está a isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham similar produzido no Brasil.
A medida também prevê mecanismos para proteger o comércio nacional. O governo poderá estabelecer limites de quantidade e frequência para compras com alíquota reduzida, enquanto plataformas digitais e operadores logísticos deverão adotar medidas para combater fraudes, subfaturamento e a divisão de encomendas com o objetivo de evitar a tributação.
Avaliação dos impactos
O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre os efeitos das importações simplificadas na economia. Entre os pontos analisados estarão emprego e renda, competitividade da indústria e do varejo brasileiro, preços de produtos populares e arrecadação pública.
O monitoramento deverá incluir produtos como roupas, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. A primeira avaliação deverá ser divulgada em três meses, seguida de novos estudos a cada seis meses. O Congresso Nacional também fará uma avaliação anual da política.
A proposta foi defendida por parlamentares como uma forma de ampliar o acesso da população a produtos importados, mas também recebeu críticas relacionadas à concorrência com empresas brasileiras. O texto final busca conciliar os interesses do comércio e da indústria nacional com a redução da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor.
Poder 360
