A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na terça-feira (1º) dois informes técnicos que regulamentam procedimentos para o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A medida permite que agentes já credenciados pela agência iniciem os processos de certificação de produtores e importadores.
Aprovados pela Diretoria da ANP na segunda-feira (31), os documentos estabelecem orientações para diferentes etapas do processo. O Informe Técnico nº 04/CGOB define os procedimentos de auditoria nas usinas, além das regras de monitoramento e renovação da certificação.
Já o Informe Técnico nº 05/CGOB apresenta as orientações para abertura dos processos junto à ANP e lista a documentação necessária para a emissão do certificado.
Os documentos complementam as regras estabelecidas pela Resolução ANP nº 996/2026, detalhando os procedimentos que deverão ser seguidos pelos agentes envolvidos na certificação da origem do biometano.
Com a publicação, os sete Agentes Certificadores de Origem (ACOs) já credenciados pela ANP podem começar a certificar produtores e importadores interessados no Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
A estrutura do mercado de CGOB também está avançando. A ANP já credenciou três escrituradores e duas entidades registradoras dos certificados, enquanto uma terceira entidade registradora está em processo de avaliação.
Certificado garante rastreabilidade
Criado pela Lei nº 14.993/2024, o CGOB comprova os atributos ambientais do biometano e permite rastrear o produto desde a produção até a comercialização. A certificação é realizada por um Agente Certificador de Origem credenciado pela ANP.
O programa nacional busca estimular a pesquisa, produção, comercialização e utilização do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, com foco na redução das emissões do setor de gás natural.
Entre os mecanismos previstos estão metas anuais de descarbonização definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e transformadas pela ANP em metas individuais obrigatórias para produtores e importadores de gás natural.
Para participar do programa, produtores e importadores de biometano deverão contratar um ACO credenciado pela ANP, responsável por conduzir a certificação e possibilitar a emissão dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano.
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