A Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira realizou, na segunda-feira (31), a 29ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, foram apresentados novos projetos de lei, um veto do Executivo e uma indicação parlamentar.
Entre as proposições apreciadas, esteve o Projeto de Lei nº 046/2026, que estabelece regras para o custeio de despesas de alunos da rede pública de ensino que representem oficialmente o município em competições regionais, estaduais e nacionais.
O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Também foram apresentados os Projetos de Lei nº 044/2026 e nº 045/2026, ambos relacionados à abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal.
O Projeto nº 044/2026 trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura de Dionísio Cerqueira. Já o Projeto nº 045/2026 prevê a abertura de crédito suplementar no orçamento geral da Prefeitura e no Fundo Municipal de Saúde.
Veto a projeto sobre bicicletas elétricas
Durante a sessão, também foi apresentado o Veto nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 035/2026.
A proposta vetada institui um programa municipal voltado à inclusão de bicicletas elétricas como equipamentos de apoio às atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
O veto foi apresentado oficialmente durante a sessão para conhecimento e posterior tramitação conforme as regras do Legislativo.
Vereadora solicita isenção de ITBI
Na sessão também foi realizada a leitura da Indicação nº 028/2026, de autoria da vereadora Mônica Regina Fantinel Kuhn.
A indicação solicita ao Executivo Municipal a criação de medida que permita a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para beneficiários do crédito fundiário.
A proposta foi apresentada acompanhada de um modelo de projeto de lei, com o objetivo de subsidiar a análise do Executivo sobre a possibilidade de implementação da medida no município.
