A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o antigo RG e utiliza o CPF como número único de identificação. O novo documento também integra informações biométricas e facilita o acesso a diferentes serviços públicos.
Apesar da mudança, o RG antigo ainda poderá ser utilizado por alguns anos. O prazo para substituição depende da situação do documento e do perfil do cidadão.
Até quando o RG antigo será aceito?
Para a população em geral, o RG antigo poderá ser utilizado até 28 de fevereiro de 2032, desde que esteja em bom estado de conservação.
Documentos com rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou fotografia que não permita o reconhecimento do titular podem perder a validade antes desse prazo.
Já pessoas que recebem benefícios sociais, como aposentadoria, pensão, Bolsa Família, BPC e Gás do Povo, deverão emitir a CIN até 2027. A partir de 2028, o novo documento será obrigatório para esse público.
Qual é a validade da nova CIN?
A validade varia conforme a idade:
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Até 11 anos: 5 anos;
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De 12 a 59 anos: 10 anos;
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60 anos ou mais: validade indeterminada.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional?
Em Santa Catarina, o cidadão pode iniciar a solicitação pelo celular, mas precisa comparecer presencialmente a um posto da Polícia Científica para concluir o processo.
No atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento, para solteiros, ou certidão de casamento, para casados, divorciados e viúvos. Também são solicitados o CPF e informações do endereço residencial.
Durante o atendimento presencial são realizadas a conferência dos documentos, coleta da biometria, assinatura e fotografia.
A primeira via da CIN é gratuita. Para a segunda via, há cobrança de taxa de R$ 44,79, conforme as informações apresentadas.
Após a emissão da versão física, o documento também pode ser acessado em formato digital pelo aplicativo Gov.br.
NSC
