A Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira realizou, na noite desta segunda-feira (3), a 25ª Sessão Ordinária de 2026, quando os parlamentares apreciaram novos projetos de lei e aprovaram por unanimidade duas moções voltadas a demandas consideradas estratégicas para o município e para a região de fronteira.
Entre os projetos apresentados ao Legislativo está o Projeto de Lei nº 037/2026, que autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, visando fortalecer ações de interesse público.
Também deu entrada o Projeto de Lei nº 038/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para moradia e alimentação aos profissionais do Programa Mais Médicos/Projeto Médicos pelo Brasil. A proposta ainda revoga a Lei Municipal nº 4.308/2013, atualizando a legislação relacionada ao incentivo aos profissionais da saúde.
Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza o município a integrar a Comissão Intermunicipal de Enfrentamento às Violências no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), fortalecendo a atuação conjunta entre os municípios da região.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Apelo nº 018/2026, destinada ao Ministério da Saúde, solicitando a reativação do Programa SIS Fronteiras ou a criação de uma política pública equivalente para garantir recursos destinados ao atendimento de saúde nos municípios brasileiros situados em faixa de fronteira internacional.
Também foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Apoio nº 019/2026, em favor do pleito apresentado pela Associação Empresarial da Fronteira (ASCOAGRIN), por meio do Núcleo de Comércio Exterior (NECEF), que busca a flexibilização dos horários de aplicação de lacres em cargas sob regime de trânsito aduaneiro no Porto Seco Rodoviário de Dionísio Cerqueira.
As duas moções foram propostas pelos vereadores Alex Severia do Nascimento, Everton Fragozo, Ederson Dirlei Schenkel, Mônica Regina Fantinel Kuhn, Marcelo Luiz Ferlin Dambrós e Luiz Fernando Zabot de Mello.
Ao término da sessão, o presidente da Câmara, Everton Fragozo, conversou com a imprensa e destacou o compromisso do Poder Legislativo com a análise responsável das matérias encaminhadas ao plenário. Segundo ele, os projetos apresentados e as moções aprovadas demonstram a preocupação dos vereadores em fortalecer áreas essenciais como saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico, especialmente diante das particularidades de um município localizado na faixa de fronteira. O presidente ressaltou ainda que a Câmara seguirá trabalhando de forma transparente e em diálogo com a comunidade, buscando soluções que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população cerqueirense.
Everson Coutinho / Portal Tri
